Atualizado em 21 de fevereiro de 2023.
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site da BÁSICOS 1 2 3, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.540.425/0001-75, com sede na Rua Monsenhor Alderigi, 575, Jardim Country Club - 37704-284 - Poços de Caldas - MG - BR, de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – “CDC”) e no Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce).
Ao acessar ou utilizar as funcionalidades do site, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras aqui constantes, estando plenamente ciente e de acordo com os Termos e Condições de Uso.
1. FUNCIONALIDADES DO SITE
1.1. O site foi criado para apresentar a Básicos 1 2 3, sua cultura, suas marcas, seu compromisso com a sustentabilidade, apresentar notícias sobre seu negócio e permitir o contato com a empresa. Sua construção leva em consideração o máximo de adequação aos navegadores mais comuns do mercado e a dispositivos móveis.
1.2. O site e suas funcionalidades são apresentados ao usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
1.3. A Básicos 1 2 3 poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o usuário não forneça dados corretos ou verificar que o site foi utilizado de maneira fraudulenta ou contrária aos Termos e Condições de Uso.
1.4. Ao navegar no E-commerce da Básicos 1 2 3, o cliente usuário terá acesso a todos os produtos comercializados pela Básicos 1 2 3, podendo realizar a busca através das categorias disponíveis, incluindo, mas não se limitando a: gênero (homem/mulher), tipo do produto (ex.: Tech T-Shirts / Algodão Premium) e promoções;
1.5. Informações sobre o produto: ao acessar um produto específico no E-commerce da Básicos 1 2 3, o cliente usuário terá acesso às fotos e informações relevantes sobre aquele produto, tais como: descrição, tabela de medidas, composição, tamanho e cores disponíveis e funcionalidades do produto, ficando à critério do cliente usuário avaliar as informações fornecidas pela Básicos 1 2 3 antes de efetivar a sua compra;
2. FORMAS DE PAGAMENTO:
2.1. cliente usuário poderá optar por realizar o pagamento da sua compra através dos seguintes meios: cartão de crédito, PIX à vista, boleto bancário e mercado pago.
2.2. Pagamentos via cartão de crédito: é intermediado pelo Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91.
2.3. Pagamentos via cartão de crédito parcelado: na hipótese de o cliente usuário optar pelo parcelamento, a partir de 04 (quatro) parcelas haverá o acréscimo de juros. O cliente usuário terá visibilidade do valor total da compra computando-se os juros – quando aplicável – conforme Resolução nº 3.517/2007 do BACEN (Banco Central do Brasil).
3. CONFIRMAÇÃO DA COMPRA
3.1. Após processamento e autorização da transação financeira relacionada à compra, o cliente usuário receberá no seu e-mail cadastrado a confirmação pela Básicos 1 2 3 da efetivação do pedido. A contagem do prazo de entrega estipulado na finalização do pedido será contada apenas após a confirmação da compra.
4. DA ENTREGA DOS PEDIDOS
4.1. A Básicos 1 2 3 conta com 01 parceiro logístico para entregas em todo o Brasil (Correios), com frete grátis nas compras acima de R$ 300,00 (trezentos reais).
4.2. Para o cliente usuário estimar o custo de envio para o seu endereço, basta ir à etapa do “carrinho” e inserir o CEP. Desta forma, terá visibilidade das opções de valores e prazos, ficando à critério do cliente usuário em optar pela modalidade que atenda as suas necessidades.
4.3. hipótese de a compra for superior ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais) devidamente apta ao frete grátis, mas o cliente usuário utilizar algum cupom de desconto e o valor final for inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), a cobrança do frete será devida.
4.4. Os produtos serão entregues conforme endereço indicado pelo cliente usuário, sendo realizado 03 (três) tentativas de entrega. Caso as tentativas de entrega sejam infrutíferas, o produto retornará à Básicos 1 2 3 e o cliente usuário será contatado para confirmação dos dados e realização de uma nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anteriormente informado será desconsiderado e será contado um novo prazo a conta da confirmação do endereço assim como novo frete poderá ser cobrado.
4.5. O cliente usuário declara que possui ciência de que a Básicos 1 2 3 não possui qualquer responsabilidade pelas ações e omissões eventualmente causadas pelo parceiro logístico.
5. DA TROCA E DEVOLUÇÃO DO PEDIDO
5.1. para realizar a troca ou devolução do pedido, o cliente usuário deverá observar as orientações estabelecidas em "Política de Troca e Devolução”, disponível em https://www.basicos123.com.br/pages/politica-de-troca-e-devolucao.
6. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO:
6.1. Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o consumidor possui direito de arrependimento, ou seja, o cliente usuário poderá devolver à Básicos 1 2 3 o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa, desde que a comunicação à Básicos 1 2 3 de tal arrependimento ocorra dentro de 07 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do produto.
6.2. A Básicos 1 2 3 providenciará o código de postagem junto aos Correios para que o cliente usuário realize a devolução do produto.
6.3. Após o recebimento do produto pela Básicos 1 2 3 e análise pela área de qualidade, sendo comprovado que o produto de fato não foi utilizado, a Básicos 1 2 3 providenciará o estorno do valor devido ao cliente usuário conforme Política de Troca e Devolução disponível em https://www.basicos123.com.br/pages/politica-de-troca-e-devolucao.
7. PRODUTO COM DEFEITO
7.1. Assim do recebimento do produto, caso o cliente usuário tenha notado algum defeito, o produto não deve ser utilizado, devendo o cliente usuário seguir as orientações previstas na Política de Troca e Devolução disponível em https://www.basicos123.com.br/pages/politica-de-troca-e-devolucao.
8. USO DO SITE
8.1. O usuário se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.
8.2. É proibida a utilização de softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
8.3. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos e Condições de Uso, o usuário deverá indenizar a Básicos 1 2 3 e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.
9. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site da Básicos 1 2 3 estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Básicos 1 2 3 ou licenciados a ela. O uso do site não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.
9.2. A marca Básicos 1 2 3, bem como as demais constantes no site, são propriedade registrada e não podem ser reproduzidas sem a expressa autorização da companhia. As fotografias e vídeos requerem autorização da empresa para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial. Para tanto, pedimos que o usuário entre em contato por meio dos nossos canais de contato, disponíveis no site.
9.3. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
9.4. O usuário se declara ciente de que a Básicos 1 2 3, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao site.
9.5. A Básicos 1 2 3 não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1. A Básicos 1 2 3 possui documento próprio, denominado Política de Privacidade e Segurança de Dados, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados no site, sendo parte integrante e inseparável destes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo https://www.basicos123.com.br/pages/politica-de-privacidade-e-seguranca-de-dados
12.2. Ao utilizar o Site da Básicos 1 2 3 e adquirir os produtos comercializados por esta última, o cliente usuário declara ter lido e aceitados o presente Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da Básicos 1 2 3 e Política de Troca e Devolução da Básicos 1 2 3;
12.3. Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da Básicos 1 2 3 têm natureza de contrato e ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado aos seus termos e condições.
11. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
11. 1. A Básicos 1 2 3 empenha seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.
11.1.1. Se isso ocorrer, a Básicos 1 2 3 fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.
11.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da Básicos 1 2 3.
11.2. Em nenhuma circunstância a Básicos 1 2 3, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com este site ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se a Básicos 1 2 3 ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
Sem prejuízo de outras disposições dos Termos e Condições de Uso, a Básicos 1 2 3 não se responsabiliza:
11.2.1. Pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito pelo usuário, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado;
11.2.2. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
11.2.3. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no site; e
11.2.4. Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Para efetuar uma compra no E-commerce da Básicos 1 2 3, o usuário do Site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso seja menor de idade ou incapaz civilmente, deverá ser representado (a) ou assistido (a) por seus representantes legais, assim como, deverá fornecer dados pessoais para a conclusão da compra, conforme descrito na Política de Privacidade e Segurança de Dados;
12.2. Os Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Básicos 1 2 3 se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo ao usuário verificá-lo sempre que efetuar o acesso no site. Todas as alterações serão consideradas como de aplicação e vigência imediata.
12.3. A Básicos 1 2 3 poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do cliente usuário ao seu Site, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso:
12.3.1. Seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes Termo de Condições e Uso;
12.3.2. Seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso do E-commerce da Básicos 1 2 3, seja de forma direta ou indireta;
12.3.3. Se o cliente usuário causar algum dano direto ou indireto à Básicos 1 2 3;
12.3.4. Seja verificada a inadimplência do cliente usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da Básicos 1 2 3 nos termos pactuados entre as partes;
12.3.5. Em outras hipóteses, por critério da Básicos 1 2 3, caso a esta entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com suas políticas, entre outras, a critério da Básicos 1 2 3.
12.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos e Condições de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Básicos 1 2 3 de exigir estas condições a qualquer tempo.
12.5. Se alguma disposição dos Termos e Condições de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
12.6. O usuário poderá utilizar o canal de contato disponível no site, toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, bem como para esclarecer dúvidas que venha a ter com relação às regras aqui estipuladas e aos serviços prestados pela Básicos 1 2 3.
12.7. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.
12.8. O site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
12.9. Os Termos e Condições de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca de Poços de Caldas para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
GLOSSÁRIO
Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação no site.
Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais disponíveis no link de contato do site.
Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no site.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.
Link: Terminologia para endereço de internet.
