Política de Privacidade e Segurança de Dados

Atualizado em 21 de fevereiro de 2023

A Política de Segurança de Dados e Privacidade da Básicos 1 2 3, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.540.425/0001-75, com sede na Rua Monsenhor Alderigi, 575, Jardim Country Club - 37704-284 - Poços de Caldas - MG - BR, tem como intuito demonstrar aos clientes, parceiros e fornecedores o compromisso da Básicos 1 2 3 com a segurança e a privacidade das informações coletadas de todos os clientes, tanto no ambiente online quanto offline, que são os titulares dos dados pessoais. A presente Política tem como intuito esclarecer a todos os interessados as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento de dados pessoais no nosso site registrado sob o domínio www.basicos123.com ou outras aplicações de internet relacionadas ao site, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e a Lei nº 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet.
Para as finalidades da presente Política e conforme definido na LGPD, a BÁSICOS 1 2 3 é qualificada como “Controladora” dos dados e seus clientes como “Titulares” ou “Titular” dos dados ou simplesmente “Você”. Caso o Titular ou pessoa interessada possua alguma dúvida relacionada à presente política e/ou as atividades de tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade da Básicos 1 2 3, pode entrar em contato pelo e-mail: lojabasicos123@gmail.com

1. FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

1.1. Para fins de execução da efetivação e conclusão da compra pelo cliente, coletaremos os seguintes dados de nossos clientes:

· Nome completo;
· CPF (cadastro de pessoa física);
· Data de nascimento;
· Nacionalidade;
· Número de telefone fixo ou celular;
· Endereço completo;
· Endereço de e-mail;
· Informações bancárias e financeiras, incluindo dados de cartão de crédito – quando aplicável;

O Titular deve ter ciência que diversos fraudadores tentam se valer de marcas conhecidas a fim de obter informações pessoais como senhas e dados bancários. A BÁSICOS 1 2 3 NÃO SOLICITA QUALQUER SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. OS DADOS BANCÁRIOS SÃO SOLICITADOS APENAS NO MOMENTO DA COMPRA DIRETAMENTE PELO SITE DA BÁSICOS 1 2 3 OU POR DEMAIS APLICAÇÕES OFICIAIS.

Informações técnicas, como endereço de IP, identificação de dispositivo, dados de localização (baseados nos seu IP), informações sobre cookies (os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas pelos Clientes através das configurações de seus dispositivos e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. A Básicos 1 2 3 pode utilizar cookies próprios ou de terceiros no SITE).

1.2. A coleta de dados é realizada pela Básicos 1 2 3 com os seguintes objetivos:

a) Garantir a eficácia e a execução da compra e venda dos produtos comercializados e adquiridos pelos Titulares;
b) Viabilizar os serviços de entrega e devolução dos produtos adquiridos através do SITE;
c) Adequação do conteúdo e ações promocionais às preferências do Titular, a partir de estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografias dos Titulares, a fim de proporcionar um acesso ao SITE de forma personalizada e eficaz;
d) Prestar serviços de atendimento aos Titulares, incluindo, mas não se limitando a atendimentos via telefone, WhatsApp, mensagens eletrônicas, e-mails e canais de atendimento direto conforme disponível no SITE; cadastro de nova senha pelo cliente, geração e emissão de nota fiscal do produto, processamento de reclamações, sugestões ou dúvidas sobre produtos, serviços e/ou programas de fidelidade/recompensa;
e) Contatar o cliente através de mensagens eletrônicas (SMS/WhatsApp/e-mail) para informá-lo acerca do processamento de seus pedidos e solicitações, assim como, para informá-lo sobre ofertas, programas de fidelidade e novos produtos da BÁSICOS 1 2 3;
f) Gerenciar a participação dos clientes em programas de fidelidade e de recompensa eventualmente oferecido pela BÁSICOS 1 2 3 aos Titulares;
g) Classificar e agrupar informações de Titulares, assim como consolidar dados estatísticos a respeito destes, inclusive para definir a composição da base de Usuários do SITE, dos canais de atendimento e o volume de tráfego em nossos servidores;
h) Divulgar ações promocionais de empresas parceiras, as quais nos declaram que adotam medidas de proteção à privacidade e segurança similares àquelas estabelecidas nesta Política;
i) Adotar medidas para garantir a adimplência, proteger nosso crédito, bem como prevenir fraudes;
j) Avaliação da qualidade do atendimento dos colaboradores da BÁSICOS 1 2 3 quando do contato direto e pessoal aos clientes;
k) Realizar cancelamento de compras, estorno de valores ou trocas de produtos, observado o disposto na legislação vigente e
l) Cumprir com obrigações legais e regulatórias nos termos das legislações brasileiras vigentes.

2. DO COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

2.1. A Básicos 1 2 3 compartilhará os dados pessoais do Titular com terceiros e parceiros de negócio que estejam relacionados de forma direta ou indireta na relação entre o cliente e a BÁSICOS 1 2 3, conforme critérios e finalidades abaixo:

a) Prestadores de serviços ou parceiros comerciais que realizem as seguintes atividades:

I. Prestação de serviços de transportes – entrega da mercadoria da Básicos 1 2 3 adquirida pelo cliente;
II. Processamento de transações financeiras – pagamento mediante cartão de crédito, PIX e outros meios de pagamento;
III. Fornecimento de software, sistemas antifraude e/ou ferramenta para gestão de clientes;
IV. Requisição de autoridade competente – para fins de cumprimento da lei, conforme requerido por autoridade pública competente, incluindo, mas não se limitando a resposta à investigação, processos judiciais, medidas judiciais e qualquer outra exigência nos termos da lei;
V. Novos negócios – na hipótese de eventual fusão, aquisição ou venda de todo ou parte dos ativos da Básicos 1 2 3, os dados pessoais do Titular poderão ser transferidos para a pessoa ou empresa adquirente.

b) Segurança e Transferência dos dados

I. A Básicos 1 2 3 poderá utilizar de prestadores de serviços terceirizados localizados no Brasil ou no exterior para armazenamento e tratamento de dados – incluindo serviços de nuvem, assumindo a qualidade de Operadores nos termos da LGPD. Na hipótese de tratamento de dados no exterior, apesar de se tratar de legislação diferenciada às leis do Brasil, a Básicos 1 2 3 garante que adota medidas a fim de manter a proteção e o direito dos titulares, a confidencialidade, integridade e segurança da informação;

II. A Básicos 1 2 3 declara que adota e realiza a manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito de dados pessoais dos clientes.

c) Do armazenamento

I. Os dados serão armazenados pelo:

3.1. Nos termos da legislação vigente, são direitos do Titular requerer:

I. A confirmação da existência e tratamento de seus dados pessoais;
II. O acesso aos seus dados;
III. A anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
IV. A correção dos seus dados;
V. A eliminação dos seus dados, com exceção das hipóteses previstas na legislação aplicável;
VI. A portabilidade dos seus dados a outros fornecedores de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
VII. A revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize e
VIII. Oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses onde seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento à legislação aplicável e resguardado o interesse público na continuidade do tratamento.

3.2. O requerimento do Titular poderá ser realizado através do e-mail lojabasicos123@gmail.com

3.3. A Básicos 1 2 3 não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos clientes, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles informadas ou por fraudes decorrentes da utilização dos dados pessoais e violação de senhas.

3.4. É de única e exclusiva responsabilidade do Titular prestar informações verdadeiras, corretas e atualizadas, assim como, zelar pela sua senha, não divulgando-a a terceiros.

3.5. Quando o titular entrar em contato com a Básicos 1 2 3 para o exercício de seus direitos de titular, a Básicos 1 2 3 poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

4. DAS ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE